Leis

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Nesta página você encontrará o serviço de Consulta de Leis. Através desta consulta, você poderá encontrar as informações sobre todas as leis da Prefeitura de Itaverava.

NumeroAnoTipoAutorAssunto
8072021LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOATRIBUI DENOMINAÇÃO Á PONTE SOBRE O RIO DA COMUNIDADE MAYRINK/LARANJEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .Acessar
8082021LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTODá nova redação ao inciso ao artigo 6º da Lei nº 788, de 23 de dezembro de 2020, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itaverava para o exercício de 2021.”.Acessar
7992021LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOAUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAVERAVA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS S/A-BDMG , OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
8032021LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTO´´CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´Acessar
8022021LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOALTERA A LEI MUNICIPAL Nº692 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
8012021LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
8002021LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
7972021LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTO´´ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´Acessar
7982021LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTO´´ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´Acessar
7962021LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTODISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .Acessar
7952021LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTODENOMINA VIA PUBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
7942021LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOAUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAVERAVA A PARCELAR PAGAMENTO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MELHORIAS NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
7932021LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOAUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAVERAVA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR VALE DO PIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
7922021LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTODISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAVERAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
7892021LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTODISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA-MG. Acessar
7912021LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
4692003LEI ORDINÁRIAANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHO”FIXA O PEQUENO VALOR , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO , PARA EFEITO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES CONSIGNADAS EM PRECATÓRIO JUDICIÁRIO.”Acessar
7882020LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOESTIMASSE A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA PARA O EXERCÍCIO DE 2021.Acessar
7872020LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
6932020LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOCria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) do Município de Itaverava e dá outras providências.Acessar
5142006LEI ORDINÁRIAANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHODISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar
6362015LEI ORDINÁRIAANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHOAPROVA E INSTITUI O PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar
4752003LEI ORDINÁRIAANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHODISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN Acessar
6662016LEI ORDINÁRIAANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHOAutoriza a suplementação de dotações orçamentárias na Lei n. 651, de 23 de dezembro de 2015, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaverava para o exercício de 2016 e dá outras providências. Acessar
6642016LEI ORDINÁRIAANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHOAutoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos inservíveis de propriedade do Município de Itaverava e dá outras providências. Acessar
6672016LEI ORDINÁRIAANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHOEstima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017.Acessar
7902021LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTORatifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Acessar
112019LEI COMPLEMENTARJOSÉ FLAVIANO PINTODISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE FISIOTERAPEUTA E EDUCADOR FISICO PARA A ACADEMIA DA SAÚDE NO QUADRO EFETIVO, FIXA ATRIBUIÇÃO E VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
102019LEI COMPLEMENTARJOSÉ FLAVIANO PINTODISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE MÉDICO PARA UNIDADE BASICA DE SAÚDE NO QUADRO EFETIVO, FIXA ATRIBUIÇÃO E VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
092019LEI COMPLEMENTARJOSÉ FLAVIANO PINTOAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENVIAR A PROTESTO AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
082019LEI COMPLEMENTARJOSÉ FLAVIANO PINTOINSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS E DE OUTROS CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA, AUTORIZA PARCELAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
7622019LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.Acessar
7612019LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
7602019LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOABRE CRÉDITOS ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
7592019LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
7582019LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTODISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
7572019LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOACRESCENTA §6° AO ARTIGO 9° DA LEI N°701 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Acessar
7562019LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOALTERA O PROJETO URBANÍSTICO DO LOTEAMENTO SÃO SEBASTIÃO, NESTA CIDADE DE ITAVERAVA,E REDEFINE AS ÁREAS VERDES E DE USO INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
7552019LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Acessar
7542019LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
7532019LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOAUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAVERAVA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITOS COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
7522019LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTODISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA – MG.Acessar
7512019LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTODISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O 3,EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Redação dada pela Emenda Modificativa n. 05/2019) Acessar
7502019LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 674 DE 12 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
7492019LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 673 DE 12 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
7482019LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOAUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAVERAVA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
7472019LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOABRE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
7462019LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTODISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSIDIO DOS VEREADORES E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMERA MUNICIPAL DE ITAVERAVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Acessar
7452019LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar
7442019LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTODISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DP PLANTIO DE ARVORES DE QUALQUER ESPECIE NA FAIXA DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DAS ESTRADAS DO MUNICÍPIO, DESCRITA NA LEI 490/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
7432019LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOABRE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
7422019LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOEXTINGUE CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMERA MUNICIPAL DE ITAVERAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
7412019LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOCONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
022016LEI COMPLEMENTARANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHOAUTORIZA A TRANSFORMAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO “O CANTO DO RIACHO” EM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
022014LEI COMPLEMENTARANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHOATUALIZA O VENCIMENTO DOS CARGOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
022013LEI COMPLEMENTARANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHOATUALIZA O VENCIMENTO DOS CARGOS QUE MENCIONA PESADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar
022011LEI COMPLEMENTARLUIZ ESTEVÃO BARBOSADEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar
012016LEI COMPLEMENTARANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHODISPÕE SOBRE A REVISÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar
012015LEI COMPLEMENTARANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHOATUALIZA O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DE OPERADOR DE MAQUINA PESADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar
012014LEI COMPLEMENTARANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHOREGULARIZA O VINCULO DOS AGENTES PÚBLICOS COM O MUNICÍPIO DE ITAVERAVA QUE MENCIONA, RELATIVO AO CONCURSO PUBLICO 001/2012, AUMENTA O NUMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE MOTORISTA VEICULO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar
012013LEI COMPLEMENTARANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHOCRIA O CARGO QUE MENCIONA, FIXA ATRIBUIÇÕES E VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar
012012LEI COMPLEMENTARLUIZ ESTEVÃO BARBOSACONCEDE REAJUSTE NO VENCIMENTO DO CARGO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar
012011LEI ORDINÁRIALUIZ ESTEVÃO BARBOSAATUALIZA O VENCIMENTO DOS CARGOS QUE MENCIONA, CRIA O CARGO DE ENFERMEIRO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS E O CARGO DE TÉCNICO EM FARMÁCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
012009LEI ORDINÁRIALUIZ ESTEVÃO BARBOSAFIXA PADRÃO DE VENCIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
042016LEI COMPLEMENTARANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHOInstitui nova Planta de Valores Imobiliários de terrenos, edificações e glebas, que estabelece novo sistema de cobrança e arrecadação do Imposto Territorial e Predial Urbano para o Município de Itaverava e dá outras providências.Acessar
7862020LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTODENOMINA VIA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar
7852020LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA APOIO A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE SE ENQUADRAM NOS REQUISITOS DA LEI FEDERAL 14.017/2020 – LEI ALDIR BLANC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
7842020LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTODENOMINA VIA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
7832020LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTO“ACRESCENTA O ARTIGO 6º A DA LEI COMPLEMENTAR N°008,DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Acessar
7822020LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTODENOMINA DE “PRAÇA CECILIA NEIVA” O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO BAIRRO CAMPINHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
7812020LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOCALIDADE DE MONSENHOR ISIDRO DE “NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
7802020LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTODÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO DO I AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 762, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.Acessar
7792020LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar
7782020LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar
7772020LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAR ESPECIAL QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Acessar
7762020LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTODISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
7752020LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOFIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ITAVERAVA PARA O MANDATO DE 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
7742020LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOFIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Acessar
7732020LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
7722020LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. Acessar
7642020LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOINSTITUI O ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAVERAVA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
7632020LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOINSTITUI GRATIFICAÇÃO PROPTER LABOREM – GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA – MG DESIGNADOS PARA EXERCEREM FUNÇÕES INDISPENSÁVEIS AO FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
5032005LEI ORDINÁRIAANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHODISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, AMBIENTAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar
6732017LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOINSTITUI A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
6722017LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTODISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZERAcessar
6712017LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOINSTITUI O PROGRAMA CENTRO DE APOIO E ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAVERAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
6702017LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOAUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAVERAVA A FIRMAR TERMO ASSOCIATIVO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSTICO VILLAS E FAZENDAS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
6692017LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOAUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAVERAVA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS DA NORUEGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
6682016LEI ORDINÁRIAANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHOAltera dispositivos do Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 10/2015 e dá outras providências.Acessar
6562016LEI ORDINÁRIAANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHOESTABELECE OS PUBLICAÇÃO DOS ADMINISTRATIVOS MEIOS OFICIAIS DE ATOS NORMATIVOS E DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Acessar
6742017LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOINSTITUI SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
6792017LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTODISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 2017 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL 667 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
112019LEI COMPLEMENTARJOSÉ FLAVIANO PINTODISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE FISIOTERAPEUTA E EDUCADOR FÍSICO PARA A ACADEMIA DA SAÚDE NO QUADRO EFETIVO, FIXA ATRIBUIÇÃO E VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
7672020LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOALTERA A LEI MUNICIPAL N°657 DE 29 DE JUNHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
7662020LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOEstabelece extensão da Rua Santa Efigênia no Bairro João Homem e dá outras providências. Acessar
7682020LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTODispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos vereadores e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itaverava e dá outras providências. Acessar
7692020LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
7602019LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOAbre Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências.Acessar
7712020LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTODÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I AO ARTIGO 6° DA LEI N°762,DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019,QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA PARA O EXERCÍCIO DE 2020” Acessar
7702020LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOINCLUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA DE CORPUS CHRISTI E ALTERA A LEI MUNICIPAL N°758/2019. Acessar
6782017LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS PARA A ABERTURA E MANUTENÇÃO DE AGÊNCIAS DE CORREIOS COMUNITÁRIAS COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar
6762017LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar
6752017LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar
022009LEI COMPLEMENTARLUIZ ESTEVÃO BARBOSACRIA O CARGO QUE MENCIONA, FIXA ATRIBUIÇÃO E VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar
032016LEI COMPLEMENTARANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHODispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Município de Itaverava e dá outras providências.Acessar
122020LEI COMPLEMENTARJOSÉ FLAVIANO PINTODISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
6942017LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTORATIFICA A 3º (TERCEIRA) ALTERAÇÃO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO ORIUNDO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE AO ALTO PARAOPEBA E VALE DO PIRANGA-CISAP VP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
3911997LEI ORDINÁRIAGERALDO LÚCIO DE CARVALHOAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAISAcessar
3901997LEI ORDINÁRIAGERALDO LÚCIO DE CARVALHODECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O FLORESTA FUTEBOL CLUBE.Acessar
3891996LEI ORDINÁRIAGERALDO LÚCIO DE CARVALHOAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
3881997LEI ORDINÁRIAGERALDO LÚCIO DE CARVALHOAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM BEMGE (BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS), OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar
3861996LEI ORDINÁRIAGERALDO LÚCIO DE CARVALHODECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ITAVERAVA.Acessar
7592019LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar
7472019LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar