Leis

|

Nesta página você encontrará o serviço de Consulta de Leis. Através desta consulta, você poderá encontrar as informações sobre todas as leis da Prefeitura de Itaverava.

NumeroAnoTipoAutorAssunto
8042021LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTO”ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6º-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº008,DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar
8062021LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar
8052021LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOAUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar
8132021LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTODISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025 PARA O MUNICÍPIO DE ITAVERAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
8122021LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOEstima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2022.Acessar
8102021LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTODA NOVA REDAÇÃO AO INCISO AO ARTIGO 6° DA LEI N°788, DE 263 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ”ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA PARA O EXERCÍCIO DE 2021”.Acessar
8112021LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTO”ABRE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Acessar
042005LEI ORDINÁRIAANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHOESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAISAcessar
8072021LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOATRIBUI DENOMINAÇÃO Á PONTE SOBRE O RIO DA COMUNIDADE MAYRINK/LARANJEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .Acessar
8082021LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTODá nova redação ao inciso ao artigo 6º da Lei nº 788, de 23 de dezembro de 2020, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itaverava para o exercício de 2021.”.Acessar
7992021LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOAUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAVERAVA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS S/A-BDMG , OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
8032021LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTO´´CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´Acessar
8022021LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOALTERA A LEI MUNICIPAL Nº692 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
8012021LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
8002021LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
7972021LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTO´´ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´Acessar
7982021LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTO´´ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´Acessar
7962021LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTODISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .Acessar
7952021LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTODENOMINA VIA PUBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
7942021LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOAUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAVERAVA A PARCELAR PAGAMENTO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MELHORIAS NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
7932021LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOAUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAVERAVA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR VALE DO PIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
7922021LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTODISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAVERAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
7892021LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTODISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA-MG. Acessar
7912021LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
4692003LEI ORDINÁRIAANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHO”FIXA O PEQUENO VALOR , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO , PARA EFEITO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES CONSIGNADAS EM PRECATÓRIO JUDICIÁRIO.”Acessar
7882020LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOESTIMASSE A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA PARA O EXERCÍCIO DE 2021.Acessar
7872020LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
6932020LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOCria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) do Município de Itaverava e dá outras providências.Acessar
5142006LEI ORDINÁRIAANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHODISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar
6362015LEI ORDINÁRIAANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHOAPROVA E INSTITUI O PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar
4752003LEI ORDINÁRIAANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHODISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN Acessar
6662016LEI ORDINÁRIAANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHOAutoriza a suplementação de dotações orçamentárias na Lei n. 651, de 23 de dezembro de 2015, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaverava para o exercício de 2016 e dá outras providências. Acessar
6642016LEI ORDINÁRIAANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHOAutoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos inservíveis de propriedade do Município de Itaverava e dá outras providências. Acessar
6672016LEI ORDINÁRIAANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHOEstima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017.Acessar
7902021LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTORatifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Acessar
112019LEI COMPLEMENTARJOSÉ FLAVIANO PINTODISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE FISIOTERAPEUTA E EDUCADOR FISICO PARA A ACADEMIA DA SAÚDE NO QUADRO EFETIVO, FIXA ATRIBUIÇÃO E VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
102019LEI COMPLEMENTARJOSÉ FLAVIANO PINTODISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE MÉDICO PARA UNIDADE BASICA DE SAÚDE NO QUADRO EFETIVO, FIXA ATRIBUIÇÃO E VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
092019LEI COMPLEMENTARJOSÉ FLAVIANO PINTOAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENVIAR A PROTESTO AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
082019LEI COMPLEMENTARJOSÉ FLAVIANO PINTOINSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS E DE OUTROS CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA, AUTORIZA PARCELAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
7622019LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.Acessar
7612019LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
7602019LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOABRE CRÉDITOS ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
7592019LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
7582019LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTODISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
7572019LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOACRESCENTA §6° AO ARTIGO 9° DA LEI N°701 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Acessar
7562019LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOALTERA O PROJETO URBANÍSTICO DO LOTEAMENTO SÃO SEBASTIÃO, NESTA CIDADE DE ITAVERAVA,E REDEFINE AS ÁREAS VERDES E DE USO INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
7552019LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Acessar
7542019LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
7532019LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOAUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAVERAVA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITOS COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
7522019LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTODISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA – MG.Acessar
7512019LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTODISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O 3,EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Redação dada pela Emenda Modificativa n. 05/2019) Acessar
7502019LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 674 DE 12 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
7492019LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 673 DE 12 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
7482019LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOAUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAVERAVA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
7472019LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOABRE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
7462019LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTODISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSIDIO DOS VEREADORES E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMERA MUNICIPAL DE ITAVERAVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Acessar
7452019LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar
7442019LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTODISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DP PLANTIO DE ARVORES DE QUALQUER ESPECIE NA FAIXA DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DAS ESTRADAS DO MUNICÍPIO, DESCRITA NA LEI 490/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
7432019LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOABRE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
7422019LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOEXTINGUE CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMERA MUNICIPAL DE ITAVERAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
7412019LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOCONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
022016LEI COMPLEMENTARANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHOAUTORIZA A TRANSFORMAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO “O CANTO DO RIACHO” EM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
022014LEI COMPLEMENTARANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHOATUALIZA O VENCIMENTO DOS CARGOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
022013LEI COMPLEMENTARANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHOATUALIZA O VENCIMENTO DOS CARGOS QUE MENCIONA PESADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar
022011LEI COMPLEMENTARLUIZ ESTEVÃO BARBOSADEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar
012016LEI COMPLEMENTARANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHODISPÕE SOBRE A REVISÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar
012015LEI COMPLEMENTARANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHOATUALIZA O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DE OPERADOR DE MAQUINA PESADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar
012014LEI COMPLEMENTARANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHOREGULARIZA O VINCULO DOS AGENTES PÚBLICOS COM O MUNICÍPIO DE ITAVERAVA QUE MENCIONA, RELATIVO AO CONCURSO PUBLICO 001/2012, AUMENTA O NUMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE MOTORISTA VEICULO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar
012013LEI COMPLEMENTARANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHOCRIA O CARGO QUE MENCIONA, FIXA ATRIBUIÇÕES E VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar
012012LEI COMPLEMENTARLUIZ ESTEVÃO BARBOSACONCEDE REAJUSTE NO VENCIMENTO DO CARGO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar
012011LEI ORDINÁRIALUIZ ESTEVÃO BARBOSAATUALIZA O VENCIMENTO DOS CARGOS QUE MENCIONA, CRIA O CARGO DE ENFERMEIRO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS E O CARGO DE TÉCNICO EM FARMÁCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
012009LEI ORDINÁRIALUIZ ESTEVÃO BARBOSAFIXA PADRÃO DE VENCIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
042016LEI COMPLEMENTARANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHOInstitui nova Planta de Valores Imobiliários de terrenos, edificações e glebas, que estabelece novo sistema de cobrança e arrecadação do Imposto Territorial e Predial Urbano para o Município de Itaverava e dá outras providências.Acessar
7862020LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTODENOMINA VIA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar
7852020LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA APOIO A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE SE ENQUADRAM NOS REQUISITOS DA LEI FEDERAL 14.017/2020 – LEI ALDIR BLANC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
7842020LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTODENOMINA VIA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
7832020LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTO“ACRESCENTA O ARTIGO 6º A DA LEI COMPLEMENTAR N°008,DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Acessar
7822020LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTODENOMINA DE “PRAÇA CECILIA NEIVA” O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO BAIRRO CAMPINHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
7812020LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOCALIDADE DE MONSENHOR ISIDRO DE “NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
7802020LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTODÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO DO I AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 762, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.Acessar
7792020LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar
7782020LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar
7772020LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAR ESPECIAL QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Acessar
7762020LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTODISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
7752020LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOFIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ITAVERAVA PARA O MANDATO DE 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
7742020LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOFIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Acessar
7732020LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
7722020LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. Acessar
7642020LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOINSTITUI O ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAVERAVA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
7632020LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOINSTITUI GRATIFICAÇÃO PROPTER LABOREM – GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA – MG DESIGNADOS PARA EXERCEREM FUNÇÕES INDISPENSÁVEIS AO FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
5032005LEI ORDINÁRIAANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHODISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, AMBIENTAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar
6732017LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOINSTITUI A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
6722017LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTODISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZERAcessar
6712017LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOINSTITUI O PROGRAMA CENTRO DE APOIO E ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAVERAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
6702017LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOAUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAVERAVA A FIRMAR TERMO ASSOCIATIVO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSTICO VILLAS E FAZENDAS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
6692017LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOAUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAVERAVA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS DA NORUEGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
6682016LEI ORDINÁRIAANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHOAltera dispositivos do Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 10/2015 e dá outras providências.Acessar
6562016LEI ORDINÁRIAANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHOESTABELECE OS PUBLICAÇÃO DOS ADMINISTRATIVOS MEIOS OFICIAIS DE ATOS NORMATIVOS E DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Acessar
6742017LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOINSTITUI SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
6792017LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTODISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 2017 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL 667 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
112019LEI COMPLEMENTARJOSÉ FLAVIANO PINTODISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE FISIOTERAPEUTA E EDUCADOR FÍSICO PARA A ACADEMIA DA SAÚDE NO QUADRO EFETIVO, FIXA ATRIBUIÇÃO E VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
7672020LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOALTERA A LEI MUNICIPAL N°657 DE 29 DE JUNHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
7662020LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOEstabelece extensão da Rua Santa Efigênia no Bairro João Homem e dá outras providências. Acessar
7682020LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTODispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos vereadores e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itaverava e dá outras providências. Acessar
7692020LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
7602019LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOAbre Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências.Acessar
7712020LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTODÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I AO ARTIGO 6° DA LEI N°762,DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019,QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA PARA O EXERCÍCIO DE 2020” Acessar
7702020LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOINCLUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA DE CORPUS CHRISTI E ALTERA A LEI MUNICIPAL N°758/2019. Acessar
6782017LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS PARA A ABERTURA E MANUTENÇÃO DE AGÊNCIAS DE CORREIOS COMUNITÁRIAS COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar
6762017LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar
6752017LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar
022009LEI COMPLEMENTARLUIZ ESTEVÃO BARBOSACRIA O CARGO QUE MENCIONA, FIXA ATRIBUIÇÃO E VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar
032016LEI COMPLEMENTARANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHODispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Município de Itaverava e dá outras providências.Acessar
122020LEI COMPLEMENTARJOSÉ FLAVIANO PINTODISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
6942017LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTORATIFICA A 3º (TERCEIRA) ALTERAÇÃO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO ORIUNDO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE AO ALTO PARAOPEBA E VALE DO PIRANGA-CISAP VP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
3911997LEI ORDINÁRIAGERALDO LÚCIO DE CARVALHOAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAISAcessar
3901997LEI ORDINÁRIAGERALDO LÚCIO DE CARVALHODECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O FLORESTA FUTEBOL CLUBE.Acessar
3891996LEI ORDINÁRIAGERALDO LÚCIO DE CARVALHOAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
3881997LEI ORDINÁRIAGERALDO LÚCIO DE CARVALHOAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM BEMGE (BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS), OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar
3861996LEI ORDINÁRIAGERALDO LÚCIO DE CARVALHODECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ITAVERAVA.Acessar
7592019LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar
7472019LEI ORDINÁRIAJOSÉ FLAVIANO PINTOABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar