Leis
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Nesta página você encontrará o serviço de Consulta de Leis. Através desta consulta, você poderá encontrar as informações sobre todas as leis da Prefeitura de Itaverava.
Numero | Ano | Tipo | Autor | Assunto | |
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790 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | Acessar |
11 | 2019 | LEI COMPLEMENTAR | JOSÉ FLAVIANO PINTO | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE FISIOTERAPEUTA E EDUCADOR FISICO PARA A ACADEMIA DA SAÚDE NO QUADRO EFETIVO, FIXA ATRIBUIÇÃO E VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
10 | 2019 | LEI COMPLEMENTAR | JOSÉ FLAVIANO PINTO | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE MÉDICO PARA UNIDADE BASICA DE SAÚDE NO QUADRO EFETIVO, FIXA ATRIBUIÇÃO E VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
09 | 2019 | LEI COMPLEMENTAR | JOSÉ FLAVIANO PINTO | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENVIAR A PROTESTO AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
08 | 2019 | LEI COMPLEMENTAR | JOSÉ FLAVIANO PINTO | INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS E DE OUTROS CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA, AUTORIZA PARCELAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
762 | 2019 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA PARA O EXERCÍCIO DE 2020. | Acessar |
761 | 2019 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
760 | 2019 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | ABRE CRÉDITOS ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
759 | 2019 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
758 | 2019 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
757 | 2019 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | ACRESCENTA §6° AO ARTIGO 9° DA LEI N°701 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Acessar |
756 | 2019 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | ALTERA O PROJETO URBANÍSTICO DO LOTEAMENTO SÃO SEBASTIÃO, NESTA CIDADE DE ITAVERAVA,E REDEFINE AS ÁREAS VERDES E DE USO INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
755 | 2019 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Acessar |
754 | 2019 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
753 | 2019 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAVERAVA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITOS COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
752 | 2019 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA – MG. | Acessar |
751 | 2019 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O 3,EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Redação dada pela Emenda Modificativa n. 05/2019) | Acessar |
750 | 2019 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 674 DE 12 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
749 | 2019 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 673 DE 12 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
748 | 2019 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAVERAVA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
747 | 2019 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | ABRE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
746 | 2019 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSIDIO DOS VEREADORES E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMERA MUNICIPAL DE ITAVERAVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Acessar |
745 | 2019 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Acessar |
744 | 2019 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DP PLANTIO DE ARVORES DE QUALQUER ESPECIE NA FAIXA DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DAS ESTRADAS DO MUNICÍPIO, DESCRITA NA LEI 490/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
743 | 2019 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | ABRE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
742 | 2019 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | EXTINGUE CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMERA MUNICIPAL DE ITAVERAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
741 | 2019 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
02 | 2016 | LEI COMPLEMENTAR | ANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHO | AUTORIZA A TRANSFORMAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO “O CANTO DO RIACHO” EM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
02 | 2014 | LEI COMPLEMENTAR | ANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHO | ATUALIZA O VENCIMENTO DOS CARGOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
02 | 2013 | LEI COMPLEMENTAR | ANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHO | ATUALIZA O VENCIMENTO DOS CARGOS QUE MENCIONA PESADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Acessar |
02 | 2011 | LEI COMPLEMENTAR | LUIZ ESTEVÃO BARBOSA | DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Acessar |
01 | 2016 | LEI COMPLEMENTAR | ANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHO | DISPÕE SOBRE A REVISÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Acessar |
01 | 2015 | LEI COMPLEMENTAR | ANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHO | ATUALIZA O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DE OPERADOR DE MAQUINA PESADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Acessar |
01 | 2014 | LEI COMPLEMENTAR | ANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHO | REGULARIZA O VINCULO DOS AGENTES PÚBLICOS COM O MUNICÍPIO DE ITAVERAVA QUE MENCIONA, RELATIVO AO CONCURSO PUBLICO 001/2012, AUMENTA O NUMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE MOTORISTA VEICULO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Acessar |
01 | 2013 | LEI COMPLEMENTAR | ANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHO | CRIA O CARGO QUE MENCIONA, FIXA ATRIBUIÇÕES E VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Acessar |
01 | 2012 | LEI COMPLEMENTAR | LUIZ ESTEVÃO BARBOSA | CONCEDE REAJUSTE NO VENCIMENTO DO CARGO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Acessar |
01 | 2011 | LEI ORDINÁRIA | LUIZ ESTEVÃO BARBOSA | ATUALIZA O VENCIMENTO DOS CARGOS QUE MENCIONA, CRIA O CARGO DE ENFERMEIRO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS E O CARGO DE TÉCNICO EM FARMÁCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
01 | 2009 | LEI ORDINÁRIA | LUIZ ESTEVÃO BARBOSA | FIXA PADRÃO DE VENCIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
04 | 2016 | LEI COMPLEMENTAR | ANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHO | Institui nova Planta de Valores Imobiliários de terrenos, edificações e glebas, que estabelece novo sistema de cobrança e arrecadação do Imposto Territorial e Predial Urbano para o Município de Itaverava e dá outras providências. | Acessar |
786 | 2020 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | DENOMINA VIA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Acessar |
785 | 2020 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA APOIO A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE SE ENQUADRAM NOS REQUISITOS DA LEI FEDERAL 14.017/2020 – LEI ALDIR BLANC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
784 | 2020 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | DENOMINA VIA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
783 | 2020 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | “ACRESCENTA O ARTIGO 6º A DA LEI COMPLEMENTAR N°008,DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Acessar |
782 | 2020 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | DENOMINA DE “PRAÇA CECILIA NEIVA” O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO BAIRRO CAMPINHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
781 | 2020 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOCALIDADE DE MONSENHOR ISIDRO DE “NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
780 | 2020 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO DO I AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 762, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA PARA O EXERCÍCIO DE 2020. | Acessar |
779 | 2020 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Acessar |
778 | 2020 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Acessar |
777 | 2020 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAR ESPECIAL QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Acessar |
776 | 2020 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
775 | 2020 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ITAVERAVA PARA O MANDATO DE 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
774 | 2020 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Acessar |
773 | 2020 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
772 | 2020 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. | Acessar |
764 | 2020 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | INSTITUI O ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAVERAVA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
763 | 2020 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | INSTITUI GRATIFICAÇÃO PROPTER LABOREM – GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA – MG DESIGNADOS PARA EXERCEREM FUNÇÕES INDISPENSÁVEIS AO FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
503 | 2005 | LEI ORDINÁRIA | ANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHO | DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, AMBIENTAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Acessar |
673 | 2017 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | INSTITUI A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
672 | 2017 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER | Acessar |
671 | 2017 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | INSTITUI O PROGRAMA CENTRO DE APOIO E ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAVERAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
670 | 2017 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAVERAVA A FIRMAR TERMO ASSOCIATIVO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSTICO VILLAS E FAZENDAS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
669 | 2017 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAVERAVA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS DA NORUEGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
668 | 2016 | LEI ORDINÁRIA | ANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHO | Altera dispositivos do Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 10/2015 e dá outras providências. | Acessar |
656 | 2016 | LEI ORDINÁRIA | ANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHO | ESTABELECE OS PUBLICAÇÃO DOS ADMINISTRATIVOS MEIOS OFICIAIS DE ATOS NORMATIVOS E DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Acessar |
674 | 2017 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | INSTITUI SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
679 | 2017 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 2017 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL 667 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
11 | 2019 | LEI COMPLEMENTAR | JOSÉ FLAVIANO PINTO | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE FISIOTERAPEUTA E EDUCADOR FÍSICO PARA A ACADEMIA DA SAÚDE NO QUADRO EFETIVO, FIXA ATRIBUIÇÃO E VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
767 | 2020 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | ALTERA A LEI MUNICIPAL N°657 DE 29 DE JUNHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
766 | 2020 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | Estabelece extensão da Rua Santa Efigênia no Bairro João Homem e dá outras providências. | Acessar |
768 | 2020 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos vereadores e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itaverava e dá outras providências. | Acessar |
769 | 2020 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
760 | 2019 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | Abre Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências. | Acessar |
771 | 2020 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I AO ARTIGO 6° DA LEI N°762,DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019,QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA PARA O EXERCÍCIO DE 2020” | Acessar |
770 | 2020 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | INCLUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA DE CORPUS CHRISTI E ALTERA A LEI MUNICIPAL N°758/2019. | Acessar |
678 | 2017 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS PARA A ABERTURA E MANUTENÇÃO DE AGÊNCIAS DE CORREIOS COMUNITÁRIAS COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Acessar |
676 | 2017 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Acessar |
675 | 2017 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Acessar |
02 | 2009 | LEI COMPLEMENTAR | LUIZ ESTEVÃO BARBOSA | CRIA O CARGO QUE MENCIONA, FIXA ATRIBUIÇÃO E VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Acessar |
03 | 2016 | LEI COMPLEMENTAR | ANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHO | Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Município de Itaverava e dá outras providências. | Acessar |
12 | 2020 | LEI COMPLEMENTAR | JOSÉ FLAVIANO PINTO | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
694 | 2017 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | RATIFICA A 3º (TERCEIRA) ALTERAÇÃO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO ORIUNDO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE AO ALTO PARAOPEBA E VALE DO PIRANGA-CISAP VP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
391 | 1997 | LEI ORDINÁRIA | GERALDO LÚCIO DE CARVALHO | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS | Acessar |
390 | 1997 | LEI ORDINÁRIA | GERALDO LÚCIO DE CARVALHO | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O FLORESTA FUTEBOL CLUBE. | Acessar |
389 | 1996 | LEI ORDINÁRIA | GERALDO LÚCIO DE CARVALHO | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
388 | 1997 | LEI ORDINÁRIA | GERALDO LÚCIO DE CARVALHO | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM BEMGE (BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS), OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Acessar |
386 | 1996 | LEI ORDINÁRIA | GERALDO LÚCIO DE CARVALHO | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ITAVERAVA. | Acessar |
759 | 2019 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Acessar |
747 | 2019 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Acessar |