Leis
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Nesta página você encontrará o serviço de Consulta de Leis. Através desta consulta, você poderá encontrar as informações sobre todas as leis da Prefeitura de Itaverava.
| Numero | Ano | Tipo | Autor | Assunto | |
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| 836 | 2023 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 829, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ” ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.” | Acessar |
| 838 | 2023 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 22 | 2023 | LEI COMPLEMENTAR | JOSÉ FLAVIANO PINTO | CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 837 | 2023 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | INSTITUI O SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIEDUCATIVA EM MEIO ABERTO DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE NO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 21 | 2023 | LEI COMPLEMENTAR | JOSÉ FLAVIANO PINTO | ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE MOTORISTA DE VEÍCULO AMBULÂNCIA NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Acessar |
| 835 | 2023 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE ITAVERAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 834 | 2023 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Acessar |
| 20 | 2023 | LEI COMPLEMENTAR | JOSÉ FLAVIANO PINTO | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 13 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 19 | 2023 | LEI COMPLEMENTAR | JOSÉ FLAVIANO PINTO | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Acessar |
| 18 | 2023 | LEI COMPLEMENTAR | JOSÉ FLAVIANO PINTO | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO PARA OPROGRAMA AUXILIO BRASIL, PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE E AO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOSNO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 827 | 2022 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | REVOGA O INCISO V DO ART.16 DA LEI MUNICIPAL Nº 816 DE 26 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 830 | 2022 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 812, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.” | Acessar |
| 829 | 2022 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023. | Acessar |
| 828 | 2022 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA PARA OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS, QUE TENHAM PRESTADO SERVIÇO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 826 | 2022 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 812, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA PARA O EXERCÍCIO DE 2022”. | Acessar |
| 825 | 2022 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | ATRIBUI DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO CHACREAMENTO VILA REAL EM MONSENHOR ISIDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 824 | 2022 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 823 | 2022 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 812, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ” ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA PARA O EXERCÍCIO DE 2022″. ( Redação determinada pela Emenda Aditiva nº 08/2022) | Acessar |
| 16 | 2022 | LEI COMPLEMENTAR | JOSÉ FLAVIANO PINTO | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°12/2020 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Acessar |
| 17 | 2022 | LEI COMPLEMENTAR | JOSÉ FLAVIANO PINTO | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAVERAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 822 | 2022 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 821 | 2022 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | CRIA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL- COMPEDEC- DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 15 | 2022 | LEI COMPLEMENTAR | JOSÉ FLAVIANO PINTO | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 14 | 2022 | LEI COMPLEMENTAR | JOSÉ FLAVIANO PINTO | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO PARA O PROGRAMA AUXILIO BRASIL, PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE E AO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 820 | 2022 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Acessar |
| 819 | 2022 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Acessar |
| 818 | 2022 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Acessar |
| 817 | 2022 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 693 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Acessar |
| 816 | 2022 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | DISPÕES SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVOGA A LEI Nº 692/2017, LEI 720/2018, LEI 802/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 815 | 2022 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAVERAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 814 | 2022 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | ”CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS,ATIVOS,INATIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Acessar |
| 13 | 2022 | LEI COMPLEMENTAR | JOSÉ FLAVIANO PINTO | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Acessar |
| 804 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | ”ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6º-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº008,DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Acessar |
| 806 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Acessar |
| 805 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Acessar |
| 813 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025 PARA O MUNICÍPIO DE ITAVERAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 812 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2022. | Acessar |
| 810 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO AO ARTIGO 6° DA LEI N°788, DE 263 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ”ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA PARA O EXERCÍCIO DE 2021”. | Acessar |
| 811 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | ”ABRE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Acessar |
| 04 | 2005 | LEI ORDINÁRIA | ANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHO | ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAIS | Acessar |
| 807 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | ATRIBUI DENOMINAÇÃO Á PONTE SOBRE O RIO DA COMUNIDADE MAYRINK/LARANJEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | Acessar |
| 808 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | Dá nova redação ao inciso ao artigo 6º da Lei nº 788, de 23 de dezembro de 2020, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itaverava para o exercício de 2021.”. | Acessar |
| 799 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAVERAVA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS S/A-BDMG , OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 803 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | ´´CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Acessar |
| 802 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº692 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 801 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 800 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 797 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | ´´ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Acessar |
| 798 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | ´´ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´ | Acessar |
| 796 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | Acessar |
| 795 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | DENOMINA VIA PUBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 794 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAVERAVA A PARCELAR PAGAMENTO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MELHORIAS NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 793 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAVERAVA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR VALE DO PIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 792 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAVERAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 789 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA-MG. | Acessar |
| 791 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 469 | 2003 | LEI ORDINÁRIA | ANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHO | ”FIXA O PEQUENO VALOR , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO , PARA EFEITO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES CONSIGNADAS EM PRECATÓRIO JUDICIÁRIO.” | Acessar |
| 788 | 2020 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | ESTIMASSE A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA PARA O EXERCÍCIO DE 2021. | Acessar |
| 787 | 2020 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 693 | 2020 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) do Município de Itaverava e dá outras providências. | Acessar |
| 514 | 2006 | LEI ORDINÁRIA | ANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHO | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Acessar |
| 636 | 2015 | LEI ORDINÁRIA | ANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHO | APROVA E INSTITUI O PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Acessar |
| 475 | 2003 | LEI ORDINÁRIA | ANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHO | DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN | Acessar |
| 666 | 2016 | LEI ORDINÁRIA | ANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHO | Autoriza a suplementação de dotações orçamentárias na Lei n. 651, de 23 de dezembro de 2015, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaverava para o exercício de 2016 e dá outras providências. | Acessar |
| 664 | 2016 | LEI ORDINÁRIA | ANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHO | Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos inservíveis de propriedade do Município de Itaverava e dá outras providências. | Acessar |
| 667 | 2016 | LEI ORDINÁRIA | ANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHO | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017. | Acessar |
| 790 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | Acessar |
| 11 | 2019 | LEI COMPLEMENTAR | JOSÉ FLAVIANO PINTO | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE FISIOTERAPEUTA E EDUCADOR FISICO PARA A ACADEMIA DA SAÚDE NO QUADRO EFETIVO, FIXA ATRIBUIÇÃO E VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 10 | 2019 | LEI COMPLEMENTAR | JOSÉ FLAVIANO PINTO | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE MÉDICO PARA UNIDADE BASICA DE SAÚDE NO QUADRO EFETIVO, FIXA ATRIBUIÇÃO E VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 09 | 2019 | LEI COMPLEMENTAR | JOSÉ FLAVIANO PINTO | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENVIAR A PROTESTO AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 08 | 2019 | LEI COMPLEMENTAR | JOSÉ FLAVIANO PINTO | INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS E DE OUTROS CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA, AUTORIZA PARCELAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 762 | 2019 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA PARA O EXERCÍCIO DE 2020. | Acessar |
| 761 | 2019 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 760 | 2019 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | ABRE CRÉDITOS ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 759 | 2019 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 758 | 2019 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 757 | 2019 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | ACRESCENTA §6° AO ARTIGO 9° DA LEI N°701 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Acessar |
| 756 | 2019 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | ALTERA O PROJETO URBANÍSTICO DO LOTEAMENTO SÃO SEBASTIÃO, NESTA CIDADE DE ITAVERAVA,E REDEFINE AS ÁREAS VERDES E DE USO INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 755 | 2019 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Acessar |
| 754 | 2019 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 753 | 2019 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAVERAVA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITOS COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 752 | 2019 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA – MG. | Acessar |
| 751 | 2019 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O 3,EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Redação dada pela Emenda Modificativa n. 05/2019) | Acessar |
| 750 | 2019 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 674 DE 12 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 749 | 2019 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 673 DE 12 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 748 | 2019 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAVERAVA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 747 | 2019 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | ABRE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 746 | 2019 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSIDIO DOS VEREADORES E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMERA MUNICIPAL DE ITAVERAVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Acessar |
| 745 | 2019 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Acessar |
| 744 | 2019 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DP PLANTIO DE ARVORES DE QUALQUER ESPECIE NA FAIXA DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DAS ESTRADAS DO MUNICÍPIO, DESCRITA NA LEI 490/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 743 | 2019 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | ABRE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 742 | 2019 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | EXTINGUE CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMERA MUNICIPAL DE ITAVERAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 741 | 2019 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 02 | 2016 | LEI COMPLEMENTAR | ANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHO | AUTORIZA A TRANSFORMAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO “O CANTO DO RIACHO” EM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 02 | 2014 | LEI COMPLEMENTAR | ANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHO | ATUALIZA O VENCIMENTO DOS CARGOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 02 | 2013 | LEI COMPLEMENTAR | ANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHO | ATUALIZA O VENCIMENTO DOS CARGOS QUE MENCIONA PESADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Acessar |
| 02 | 2011 | LEI COMPLEMENTAR | LUIZ ESTEVÃO BARBOSA | DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Acessar |
| 01 | 2016 | LEI COMPLEMENTAR | ANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHO | DISPÕE SOBRE A REVISÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Acessar |
| 01 | 2015 | LEI COMPLEMENTAR | ANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHO | ATUALIZA O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DE OPERADOR DE MAQUINA PESADA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Acessar |
| 01 | 2014 | LEI COMPLEMENTAR | ANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHO | REGULARIZA O VINCULO DOS AGENTES PÚBLICOS COM O MUNICÍPIO DE ITAVERAVA QUE MENCIONA, RELATIVO AO CONCURSO PUBLICO 001/2012, AUMENTA O NUMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE MOTORISTA VEICULO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Acessar |
| 01 | 2013 | LEI COMPLEMENTAR | ANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHO | CRIA O CARGO QUE MENCIONA, FIXA ATRIBUIÇÕES E VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Acessar |
| 01 | 2012 | LEI COMPLEMENTAR | LUIZ ESTEVÃO BARBOSA | CONCEDE REAJUSTE NO VENCIMENTO DO CARGO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Acessar |
| 01 | 2011 | LEI ORDINÁRIA | LUIZ ESTEVÃO BARBOSA | ATUALIZA O VENCIMENTO DOS CARGOS QUE MENCIONA, CRIA O CARGO DE ENFERMEIRO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS E O CARGO DE TÉCNICO EM FARMÁCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 01 | 2009 | LEI ORDINÁRIA | LUIZ ESTEVÃO BARBOSA | FIXA PADRÃO DE VENCIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 04 | 2016 | LEI COMPLEMENTAR | ANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHO | Institui nova Planta de Valores Imobiliários de terrenos, edificações e glebas, que estabelece novo sistema de cobrança e arrecadação do Imposto Territorial e Predial Urbano para o Município de Itaverava e dá outras providências. | Acessar |
| 786 | 2020 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | DENOMINA VIA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Acessar |
| 785 | 2020 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA APOIO A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE SE ENQUADRAM NOS REQUISITOS DA LEI FEDERAL 14.017/2020 – LEI ALDIR BLANC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 784 | 2020 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | DENOMINA VIA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 783 | 2020 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | “ACRESCENTA O ARTIGO 6º A DA LEI COMPLEMENTAR N°008,DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Acessar |
| 782 | 2020 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | DENOMINA DE “PRAÇA CECILIA NEIVA” O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO BAIRRO CAMPINHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 781 | 2020 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOCALIDADE DE MONSENHOR ISIDRO DE “NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 780 | 2020 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO DO I AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 762, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA PARA O EXERCÍCIO DE 2020. | Acessar |
| 779 | 2020 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Acessar |
| 778 | 2020 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Acessar |
| 777 | 2020 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTAR ESPECIAL QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Acessar |
| 776 | 2020 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 775 | 2020 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ITAVERAVA PARA O MANDATO DE 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 774 | 2020 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Acessar |
| 773 | 2020 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 772 | 2020 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. | Acessar |
| 764 | 2020 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | INSTITUI O ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAVERAVA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 763 | 2020 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | INSTITUI GRATIFICAÇÃO PROPTER LABOREM – GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA – MG DESIGNADOS PARA EXERCEREM FUNÇÕES INDISPENSÁVEIS AO FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 503 | 2005 | LEI ORDINÁRIA | ANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHO | DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, AMBIENTAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Acessar |
| 673 | 2017 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | INSTITUI A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 672 | 2017 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER | Acessar |
| 671 | 2017 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | INSTITUI O PROGRAMA CENTRO DE APOIO E ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAVERAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 670 | 2017 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAVERAVA A FIRMAR TERMO ASSOCIATIVO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSTICO VILLAS E FAZENDAS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 669 | 2017 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAVERAVA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS DA NORUEGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 668 | 2016 | LEI ORDINÁRIA | ANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHO | Altera dispositivos do Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 10/2015 e dá outras providências. | Acessar |
| 656 | 2016 | LEI ORDINÁRIA | ANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHO | ESTABELECE OS PUBLICAÇÃO DOS ADMINISTRATIVOS MEIOS OFICIAIS DE ATOS NORMATIVOS E DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Acessar |
| 674 | 2017 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | INSTITUI SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 679 | 2017 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 2017 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL 667 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 11 | 2019 | LEI COMPLEMENTAR | JOSÉ FLAVIANO PINTO | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE FISIOTERAPEUTA E EDUCADOR FÍSICO PARA A ACADEMIA DA SAÚDE NO QUADRO EFETIVO, FIXA ATRIBUIÇÃO E VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 767 | 2020 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | ALTERA A LEI MUNICIPAL N°657 DE 29 DE JUNHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 766 | 2020 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | Estabelece extensão da Rua Santa Efigênia no Bairro João Homem e dá outras providências. | Acessar |
| 768 | 2020 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos vereadores e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itaverava e dá outras providências. | Acessar |
| 769 | 2020 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 760 | 2019 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | Abre Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências. | Acessar |
| 771 | 2020 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I AO ARTIGO 6° DA LEI N°762,DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019,QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA PARA O EXERCÍCIO DE 2020” | Acessar |
| 770 | 2020 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | INCLUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA DE CORPUS CHRISTI E ALTERA A LEI MUNICIPAL N°758/2019. | Acessar |
| 678 | 2017 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS PARA A ABERTURA E MANUTENÇÃO DE AGÊNCIAS DE CORREIOS COMUNITÁRIAS COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Acessar |
| 676 | 2017 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Acessar |
| 675 | 2017 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE MENCIONA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Acessar |
| 02 | 2009 | LEI COMPLEMENTAR | LUIZ ESTEVÃO BARBOSA | CRIA O CARGO QUE MENCIONA, FIXA ATRIBUIÇÃO E VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Acessar |
| 03 | 2016 | LEI COMPLEMENTAR | ANTÔNIO NICOLAU DE CARVALHO | Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Município de Itaverava e dá outras providências. | Acessar |
| 12 | 2020 | LEI COMPLEMENTAR | JOSÉ FLAVIANO PINTO | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 694 | 2017 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | RATIFICA A 3º (TERCEIRA) ALTERAÇÃO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO ORIUNDO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE AO ALTO PARAOPEBA E VALE DO PIRANGA-CISAP VP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 391 | 1997 | LEI ORDINÁRIA | GERALDO LÚCIO DE CARVALHO | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS | Acessar |
| 390 | 1997 | LEI ORDINÁRIA | GERALDO LÚCIO DE CARVALHO | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O FLORESTA FUTEBOL CLUBE. | Acessar |
| 389 | 1996 | LEI ORDINÁRIA | GERALDO LÚCIO DE CARVALHO | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
| 388 | 1997 | LEI ORDINÁRIA | GERALDO LÚCIO DE CARVALHO | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM BEMGE (BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS), OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Acessar |
| 386 | 1996 | LEI ORDINÁRIA | GERALDO LÚCIO DE CARVALHO | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ITAVERAVA. | Acessar |
| 759 | 2019 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Acessar |
| 747 | 2019 | LEI ORDINÁRIA | JOSÉ FLAVIANO PINTO | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Acessar |
