Itaverava, State of Minas Gerais, Brazil

Lei: 673/2017

LEI ORDINÁRIA
Detalhes da Lei

Autor: JOSÉ FLAVIANO PINTO

INSTITUI A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Este documento possui validade jurídica reconhecida através de assinatura física e pode ser acessado através da Prefeitura Municipal.

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