Itaverava, State of Minas Gerais, Brazil

Decreto: 71/2020

Autor: JOSÉ FLAVIANO PINTO

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE CULTURA/SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA/MINISTÉRIO DO TURISMO EM ATENDIMENTO Á LEI N°14.017/2020(LEI ALDAIR BLANC).

Data: 20/10/2020

Este documento possui validade jurídica reconhecida através de assinatura física e pode ser acessado através da Prefeitura Municipal.

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