Itaverava, State of Minas Gerais, Brazil
AGENDA
COVID-19

Decreto: 09/2020

20/03/2020
Detalhes do Decreto

Autor: JOSÉ FLAVIANO PINTO

DETERMINA A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E AUTORIZAÇÕES EMITIDOS PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES COM POTENCIAL DE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAUDE PÚBLICA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS – COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Este documento possui validade jurídica reconhecida através de assinatura física e pode ser acessado através da Prefeitura Municipal.

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