Itaverava, State of Minas Gerais, Brazil

Decreto: 05/2022

Autor: JOSÉ FLAVIANO PINTO

DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DAS SERVIDORAS GESTANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA, DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL, DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 21/01/2022

Este documento possui validade jurídica reconhecida através de assinatura física e pode ser acessado através da Prefeitura Municipal.

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