Itaverava, State of Minas Gerais, Brazil

Decreto: 03/2020

24/01/2020
Detalhes do Decreto

Autor: JOSÉ FLAVIANO PINTO

DECLARA ESTADO DECALAMIDADE PÚBLICA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA AFETADAS PELA SITUAÇÃO ANORMAL,CARACTERIZADA PELO VOLUME IMPREVISÍVEL DE CHUVAS INTENSAS E SEUS EFEITOS NO TERRITÓRIO DO MUNICIPIO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Este documento possui validade jurídica reconhecida através de assinatura física e pode ser acessado através da Prefeitura Municipal.

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