A Prefeitura do Município de Itaverava/MG e o Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa – IBGP tornam público e estabelecem normas para a realização de Concurso Público, destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos/funções e cadastro de reserva para Quadro Permanente De Pessoal do Município de Itaverava/MG, que reger-se-ão pelas disposições contidas na Constituição da República Federativa do Brasil; na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que “Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica” e suas alterações, Lei Orgânica do Município de Itaverava, de 21 de março de 1990 e suas alterações; na Lei Municipal nº 04, de 20 de julho de 2005, “Estatuto Dos Servidores Públicos Municipais” e suas alterações; da Lei Complementar Municipal nº 16, 29 de junho de 2022, que “altera a lei complementar n° 12/2020 de 17 de fevereiro de 2020 e dá outras providências; e ainda nas legislações complementares e demais normas contidas neste Edital.